Há muito tempo um status comercial simples está disponível para alguém que deseja formalizar uma pequena empresa no Brasil.
O status foi originalmente chamado de autoempreendedor, mas agora é chamado de microempreendedor.
Aqueles que adotam esse status administram o negócio como uma microempresa. A popularidade desse status geralmente ocorre porque as formalidades de registro de empresas são fáceis de cumprir e as regras fiscais e contábeis são menos dolorosas do que outras formas de status comercial.
O que então é um microempreendedor? Podemos distinguir uma série de características-chave.
Status Fiscal
Primeiro, um microempreendedor não é uma estrutura de negócios legal – é um status fiscal específico que se beneficia de regras fiscais e contábeis simples.
Só está disponível para alguém que trabalha por conta própria como indivíduo da Empresa (MEI). Ou seja, alguém que administra o negócio como único comerciante, não através de uma sociedade limitada.
Pague à medida que avança
Não há um nível mínimo de contribuições para a previdência social a pagar, da mesma forma que ocorre com outros status comerciais.
Você paga seu seguro social à medida que avança, com base nas vendas, e se não tiver nenhuma venda em um determinado período, não pagará nenhuma por esse período.
Somente se você declarar que não há volume de negócios por um período de dois anos você perde o status.
Contabilidade
Um microempreendedor não é obrigado a manter nenhum livro de contabilidade, além de um diário que forneça detalhes das receitas recebidas.
Essas regras contábeis simples são frequentemente citadas como uma das principais vantagens de administrar o negócio como microempreendedor, já que não há necessidade de empregar um contador.
Por que formalizar seu negócio?
A informalidade ainda é um grande problema na economia brasileira e se desenvolveu intensamente nas últimas três décadas. Este é um conjunto de produção e comercialização de produtos que geram fonte de renda. No entanto, também acontecem sem registro em órgãos governamentais responsáveis pela supervisão.
No Brasil, a perda de cobrança de impostos, por causa da informalidade, chega a 200 bilhões de reais por ano. A economia informal, presente em países de baixa renda, em desenvolvimento ou emergentes, é o principal fator que aumenta o desemprego estrutural, altos impostos e um sistema de gestão governamental altamente burocrático.
A maior causa do fechamento prematuro de empresas é principalmente a falta de um planejamento de negócios adequado. Isso ocorre porque a grande maioria dos profissionais que trabalham em qualquer campo são pessoas informais, apoiando diretamente todos os riscos da atividade.
Além disso, quase todas as empresas informais não contribuem para a previdência social, um motivo que as impede de obter benefícios previdenciários, como licença médica e aposentadoria.
Como formalizar como MEI?
Todos os processos de formalização do MEI são feitos pela internet. Por meio do Portal do Empreendedor, você tem todas as informações necessárias para o processo e o passo a passo ao tornar seu negócio formal. Por lá, também é possível verificar quais são os documentos e etapas necessárias para tornar seu negócio formal.
Limites de volume de negócios para formalizar como MEI
Outra característica importante é que o status fiscal de microempresa só está disponível se a empresa não exceder certos limites de volume de negócios (recibos reais).
Esses limites de volume de negócios dependem do tipo de atividade comercial que você segue. Portanto, a este respeito, as regras fazem uma distinção entre aqueles cuja atividade comercial é baseada em “comércio” ou “profissional”, e essa atividade principal é “comercial”.
De um modo geral, uma atividade comercial é aquela em que o negócio é principalmente comprar ou vender (comércio) produtos e serviços.
Por fim, se você exceder esses limites de volume de negócios, não poderá manter o status de microempreendedor.